No país dos espertos

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No país da malandragem, do jeitinho, da impunidade e do acobertamento de bandidos pelos radicais da esquerda, tudo é possível e prova disso é o caso do iraniano Caucher Birkar, que teve a medalha Fields, considerada o Prêmio Nobel da Matemática, furtada no Rio de Janeiro, 30 minutos após recebê-la, em cerimônia no Riocentro, na tarde do último dia 1º. O auditório estava lotado e entre os presentes estava o ministro da Educação, Rossieli Soares.

O gatuno não teve dúvidas quando viu que Caucher deixara a medalha junto com a carteira e um celular, em uma pasta em cima de uma mesa do pavilhão onde ocorreu o evento. Depois de o professor ter percebido o furto, a equipe de segurança encontrou a pasta jogada embaixo de uma arquibancada, mas ela só continha o celular. O prêmio é de ouro e custa U$ 4 mil, o equivalente a R$ 15 mil.

Refugiado no Reino Unido, Caucher é professor na Universidade de Cambridge. Além dele, o italiano Alessio Figalli, o alemão Peter Scholze e o indiano Akshay Venkatesh receberam o prêmio, mas tiveram melhor sorte, pois sabem que no Brasil é preciso estar vigilante o tempo todo, já que os ladrões agem impunemente e não respeitam qualquer ambiente, muito menos se preocupam com a imagem do país onde vivem.

A organização do Congresso Internacional de Matemáticos (ICM 2018) informou que “lamenta o desaparecimento da pasta do matemático Caucher Birkar, que continha a Medalha Fields, recebida na cerimônia”. As imagens registradas no evento estão sendo analisadas e a organização disse que está colaborando com as autoridades policiais na investigação do caso, que se inscreve entre outro absurdo no mundo dos absurdos existente no Rio.

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Pela primeira vez, a comenda foi entregue no Brasil, onde acontecia o Congresso Mundial de Matemática, com a presença de mais de três mil matemáticos. A medalha Fields, oficialmente conhecida como Medalha Internacional de Descobrimentos Proeminentes em Matemática, é um prêmio concedido a dois, três ou quatro matemáticos com não mais de 40 anos de idade. Eles recebem o prêmio a cada quatro anos por suas contribuições ao estudo da disciplina.

Em 2014, um dos premiados foi o carioca Arthur Ávila, que se tornou o primeiro matemático da América Latina a receber a medalha Fields. Ele foi reconhecido por pesquisa no Brasil e na França sobre a teoria do caos e o chamado “efeito borboleta”. Ávila estava na plateia e foi aplaudido quando anunciaram seu nome. Em seu discurso, o ministro da Educação, Rossieli Soares, ressaltou que a disciplina ainda é um desafio para a maioria, mas o Brasil tem avançado na área.

“O Brasil tem sido destaque na matemática com grandes atores, transformando o país nos últimos anos”, destacou o ministro. É uma pena que, apesar desses avanços, a bandidagem continue dando as cartas e fazendo do carioca refém de organizações criminosas. Se o Brasil adotasse penas mais duras como no país do professor homenageado, onde é muito comum aplicar a pena de morte ou decepar a mão de ladrão, talvez a situação fosse diferente.

Mas o endurecimento do nosso código penal e uma ação mais firme da polícia são sempre combatidas pela esquerda capitaneada pelos petistas, que adoram passar a mão na cabeça de bandidos, especialmente menores de 17 anos, igualmente perigosos como qualquer malandro adulto, capazes de praticar crimes hediondos, entre sequestros, estupros e latrocínios. Isso além de enfrentarem até em vantagem os policiais, que acabam morrendo em confrontos frente a armamentos pesados existentes nos morros.

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Mas não é a primeira vez que um furto de grande repercussão ocorre por aqui pelo simbolismo do objeto surrupiado, sem falar nas depredações de monumentos históricos. Não escapou da ação dos ladrões nem mesmo o óculos instalado numa estátua em bronze do poeta e escritor mineiro Carlos Drummond de Andrade, numa prova evidente da falta de educação e menosprezo a algumas das mais renomadas personalidades da literatura de nossa história contemporânea.

Há mais de 30 anos, é bom recordar, o Brasil, país das mulatas e do futebol, se é que não estamos incorrendo em racismo ao nos referirmos dessa forma à miscigenação de nossa raça, foi apanhado de surpresa e todos ficaram chocados com a notícia do roubo da Taça Jules Rimet. Ela foi conquistada em caráter definitivo com o título do tricampeonato no México. Tão desejada pelo povo, a peça de cerca de 30 cm de altura e 4 kg – entre os quais, 1,8 kg de ouro puro – desapareceu da sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. A notícia causou comoção nacional.

A Jules Rimet ficou sob posse definitiva da CBF em 1970, quando foi erguida solenemente no estádio Azteca pelo capitão da Seleção Brasileira, o lateral direito Carlos Alberto Torres, já falecido, uma imagem que hoje é apenas um retrato na parede para apreciação das novas gerações, que não viram o futebol-arte de Pelé, Tostão & cia. Depois de ser exposta nas principais capitais, foi parar em exibição na sede da entidade, protegida por um vidro à prova de balas. Em 20 de dezembro de 1983, desapareceu.

Atualmente, resta apenas uma parte da Jules Rimet, que foi encontrada nos porões da sede da Fifa, em Zurique, na Suíça. A base do troféu, que foi retirada da taça original em 1954, quando foi feito um novo suporte, está exposta no museu da Fifa. De acordo com David Ausseil, diretor criativo do museu, a relíquia não tem preço. Ele acredita que nenhum presidente da Fifa após 1954 tenha tido contato com o objeto. “Pensávamos que a base havia sido perdida no Brasil. É como encontrar uma múmia egípcia”, completou.

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Jules Rimet foi o terceiro presidente da entidade e o mais longevo no cargo. Foram 33 anos entre 1921 e 1954. Ele foi o criador da Copa do Mundo e deu nome à taça que foi entregue até o Mundial de 1970, no México, quando o Brasil conquistou o direito da posse definitiva do troféu ao conquistar o tricampeonato mundial.

A partir do Mundial de 1974, o campeão passou a receber a taça Fifa, entregue até hoje nos títulos da Copa e atualmente na posse da França, campeã recentemente na Rússia. A base achada nos porões da Fifa é azul e tem dez centímetros. Ela carrega o nome dos vencedores das quatro primeiras Copas disputadas entre 1930 e 1950. Neste período, foram campeões o Uruguai (1930 e 1950) e a Itália (1934 e 1938).

Antes de ser entregue ao Brasil, a taça foi roubada três meses antes da Copa de 1966, na Inglaterra. Mas na ocasião, ela foi recuperada uma semana depois no sul de Londres. O desaparecimento do histórico troféu ocorreu em 1983 da sede da CBF, no centro do Rio de Janeiro. Os ladrões derreteram o troféu, que, assim, nunca mais pôde ser encontrado. A sede foi invadida durante a noite, e a taça, levada embora.

Depois de roubada em 1966, após a conquista do Mundial pela Inglaterra, quando estava em exibição em Londres, ela foi encontrada posteriormente num jardim embrulhada em jornais pelo cachorro Pickles. No caso brasileiro, inexplicavelmente, dentro do cofre da entidade estava uma réplica da Jules Rimet.

O roubo foi planejado por Sérgio Pereira Ayres e executado por Francisco José Rocha Rivera, o “Barbudo”, e José Luiz Vieira da Silva, o “Bigode”. Diz-se que a taça foi derretida pelo comerciante Juan Carlos Hernandez e lá para cá o mistério é total, não se sabendo como o metal foi comercializado.

Sérgio Peralta, Barbudo e Bigode foram condenados a nove anos de prisão em 1988. O primeiro foi para a cadeia em 1994, mas permaneceu preso apenas três anos. O segundo acabou assassinado enquanto esperava, em liberdade, o julgamento de uma apelação. Bigode fugiu da Justiça até 1998, mas por fim também permaneceu três anos enclausurado.

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Como recordar é viver, vale lembrar que a Seleção Brasileira foi campeã mundial mais duas vezes depois disso, ficando de posse transitória da Taça Fifa, que mereceu vigilância especial enquanto sua guarda esteve sob responsabilidade da CBF. Após os recentes fracassos em campo, é fácil perceber que tão cedo a taça voltará ao território nacional. É até bom para que possamos verificar que a esperteza às vezes não compensa. No caso da medalha, até que compensou, pois ao homenageado foi entregue outra em substituição a que lhe foi subtraída.

 

 

 

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O rombo de R$ 30 bi

bandO rombo que o governador Fernando Pimentel vai deixar como saldo de sua administração pode ter alcançado a fabulosa cifra de R$ 30 bilhões, montante que dificilmente terá condições de ser revertido nos próximos anos e que serve de parâmetro para comprovar que Minas Gerais faliu sob a administração do petista.

Esse número não era do conhecimento do grande público até as primeiras horas de hoje, quando foi encerrado o primeiro encontro entre diversos candidatos ao governo estadual promovido pela TV Bandeirantes. Claro que Pimentel não confirma o valor desse déficit para não inviabilizar de vez sua candidatura, bem como a de sua patroa Dilma Rousseff ao Senado.

Nesses R$ 30 bilhões estariam embutidos os repasses sonegados ás prefeituras para cobrir gastos com educação e saúde, a apropriação indébita de recursos destinados a quitação de precatórios, o confisco de depósitos judiciais e as dívidas com centenas de fornecedores de bens e serviços ao governo, além de despesas de outras rubricas ainda desconhecidas.

Quem levantou a polêmica foi o candidato João Batista dos Mares Guia, da Rede, um dos mais eloquentes no debate. Mares Guia é um antigo petista traído pela cúpula de seu partido ainda nos anos de 1980, quando tentou candidatar-se à Prefeitura de Belo Horizonte e não conseguiu tal qual acontece agora com o empresário Márcio Lacerda, sabotado pela direção nacional do PSB.

Tentando livrar-se de seus oponentes, Pimentel procurou colocar a culpa pela crise financeira de Minas aos governos tucanos, segundo ele responsáveis pela execução de obras faraônicas como a construção da Cidade Administrativa e a Cidade das Águas, em Frutal, no Triângulo Mineiro, além de um centro de exposições em São João Del Rei.

Nada disso parece ter colado, nem mesmo impressionado seus adversários e os telespectadores, bem como a tentativa de Pimentel de colar sua imagem na do ex-presidente presidiário a todo momento, inclusive na exortação final ao eleitorado, com o famoso Lula livre, que virou uma espécie de mantra.

Ficou patente a falta de argumentos convincentes do governador para debater com seus opositores, ainda mais quando o assunto recaia sobre a questão dos atrasos no pagamento do funcionalismo ou em reajustes da carga tributária e falta de diálogo com o empresariado para negociar novos projetos industriais para o Estado.

O debate começou quente, como era previsto neste joguinho de interesses e retaliações, com um duelo direto entre o ex-governador Anastasia e Pimentel. O tucano questionou o petista sobre os problemas fiscais do Estado, que levaram ao parcelamento e atraso nos salários dos servidores, ouvindo de Pimentel que a culpa era da herança deixada pelos tucanos.

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Na realidade faltou tempo para os candidatos detalharem suas propostas para a área econômica, incluindo o equacionamento do elevado déficit das contas públicas. A herança que teria sido legada por Anastasia não passa dos R$ 7 bilhões, o que Pimentel não conseguiu administrar e ainda multiplicou por mais de quatro vezes. Anastasia foi atacado até lateralmente pelos demais candidatos quando não estava entre os debatedores.

Pimentel citou Lula em quase todas as respostas, como se ele estivesse participando das eleições em Minas Gerais, quase sempre usando o gancho de uma boa relação com o governo federal, o que não conseguiu com o governo do presidente Michel Temer, que só chegou ao cargo por força de um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff. Mas não fez qualquer propaganda para a candidatura de Dilma ao Senado.

Para incomodar Anastasia, Pimentel citou Aécio Neves, que está “caladinho” agora, não se sabendo “nem se será candidato a alguma coisa”. Aécio, como se sabe, vai disputar uma cadeira na Câmara Federal. Sem conseguir se aproveitar tanto do duelo particular entre petista e tucano, o socialista Marcio Lacerda apareceu menos do que gostaria.

No entanto, Lacerda foi beneficiado por perguntas e comentários vindos de concorrentes, principalmente de João Batista dos Mares Guia, talvez num anúncio de futura dobradinha, quando teve a oportunidade de falar de seus resultados na educação e na saúde quando administrou a prefeitura da Capital por dois mandatos.

O foco principal de Lacerda, porém, foi falar da “velha política” que, segundo ele, tentou tirá-lo da disputa. O discurso de que é um técnico enfrentando políticos deu o tom de suas principais falas e tende a ser um discurso padrão de sua campanha. Lacerda disse que Minas perdeu importância política em Brasília, há muito tempo não tem nem um ministro no governo federal e dessa forma não tem suas reivindicações atendidas, como a ampliação do metrô de Belo Horizonte e a duplicação da Rodovia da Morte.

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Mares Guia pareceu bem mais à vontade que seus concorrentes na maior parte do debate. Bem abaixo nas pesquisas, o candidato da Rede foi mais assertivo nas falas. Fez ataques casados a Pimentel e Anastasia, lembrou o que considerou incoerências dos dois. Citou o papel do PT de Pimentel ao ter Michel Temer como vice desde 2010 e a relação de Anastasia com Aécio. Acabou sendo o autor das melhores frases do debate ao falar que “Pimentel multiplicou por cinco a herança maldita” ou que Anastasia é um “defensor das castas”.

O desconhecido Claudiney Dulim seguiu linha parecida e praticamente o tempo inteiro fez dobradinhas com Lacerda, Mares Guia e Dirlene para atacar PT e PSDB. Foi, no entanto, mais genérico e menos contundente que os outros. Antes do debate, prometeu surpreender. Foi inteligente ao usar apenas as tréplicas para criticar adversários que perguntavam, impedindo que eles tivessem a chance de rebatê-las. No fim, deixou-se levar pela emoção ao começar a contar a sua história.

O eleitorado deve ter ficado com a impressão de que os dois primeiros colocados nas pesquisas de intenções de votos têm telhados de vidros bastante vulneráveis. Mas é possível que o eleitor não tenha tempo suficiente para discernir a melhor alternativa para uma mudança de posição nesse quadro de polarização. Quem conseguir a proeza de cavar uma terceira via neste processo poderá surpreender em outubro, roubando votos de um de outro, com chance real de sucesso.

Outra coisa que ficou patente. Será necessário enxugar violentamente a máquina pública para tentar reverter a falência da administração, incluindo o corte de secretarias de Estado, como anunciou Mares Guia, além de promover uma auditoria completa das contas públicas pra descobrir onde o dinheiro foi parar. Lacerda afirmou que a situação é tão grave que daqui a pouco vai faltar dinheiro para pagar os duodécimos devidos ao Legislativo e ao Judiciário, podendo haver até a necessidade de cortes de até 30% nos salários dos servidores. Quem viver poderá ver o fundo do buraco.

 

 

A miopia petista

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Os petistas raramente perdem uma chance para criticar e mesmo difamar seus adversários, muitas vezes distorcendo fatos e estatísticas quando os números não lhes favorecem e recentemente passaram a usar até mesmo robôs nas redes sociais para promover determinados candidatos nas eleições que se aproximam, como é o caso do governador Fernando Pimentel.

Em determinadas circunstâncias, petistas preferem o silêncio total a respeito de algum assunto mais bombástico ou indefensável e esperam a poeira baixar, caladinhos, antes de porem a crista de fora outra vez. Também adotam a tática de mudar de assunto rápido, como fazem os times de futebol, por orientação de seus técnicos, invertendo as jogadas para penetrar na área adversária.

Como explicar, por exemplo, a evolução do patrimônio declarado pelo ex-presidente Lula ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que saltou espetacularmente de R$ 839 mil em 2006 para R$ 7.987.921,57 em 2018. E olha que esse valor está subavaliado, pois não é possível que três apartamentos por ele declarados possam valer juntos apenas R$ 265.810, além de dois terrenos avaliados em R$ 535,4 mil. A maior parte do patrimônio refere-se a montante aplicado em aposentadoria privada que totaliza R$ 6,3 milhões.

Em relação a 2006, o patrimônio do ex-presidente se multiplicou por 9,5 vezes. A inflação acumulada no período, segundo o Banco Central, é de 96,5%. O aumento do patrimônio de Lula foi de 852%. Esse fabuloso enriquecimento não encontra uma explicação plausível e por isso mesmo faz pouco sentido a Lula insistir em dizer que o juiz federal Sérgio Moro está se valendo de fakes news para condená-lo. Nenhum petista toca neste assunto.

Outro tema que os petistas se recusam a tecer maiores comentários diz respeito aos dados que acabam de ser divulgados em estudo inédito do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), segundo o qual, infelizmente, seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza. São crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

Não adianta ao PT vir com a tese que isso é consequência do famoso “gorpi” que derrubou Dilma. O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015 e traz alguns dados relativos a um período iniciado em 2005, portanto, num horizonte de 10 anos, exatamente durante o reinado de Lula e Dilma no Palácio do Planalto.

O estudo mostra que 18 milhões de meninas e meninos, ou seja, 34,3% do total, são afetados pela pobreza monetária, vivem com menos de R$ 346 per capita por mês na zona urbana e R$ 269 na zona rural. Desses, 6 milhões, o equivalente a 11,2%, têm privação apenas de renda. Já os outros 12 milhões, ou 23,1%, além de viverem com renda insuficiente, têm um ou mais direitos negados.

Somam-se a essas crianças e adolescentes, mais de 14 milhões de meninas e meninos que não são monetariamente pobres, mas têm um ou mais direitos negados. Juntos, os dois grupos representam 61% das crianças e adolescentes do país. “Para entender a pobreza, é preciso ir além da renda e analisar se meninas e meninos têm seus direitos fundamentais garantidos”, diz a representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer, no estudo, segundo informa a Agência Brasil.

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“Incluir a privação de direitos como uma das faces da pobreza não é comum nas análises tradicionais sobre o tema, mas é essencial para dar destaque a problemas graves que afetam meninas e meninos e colocam em risco seu bem-estar”. Os dados analisados evidenciam desigualdades. O acesso aos direitos varia, entre outros fatores, de acordo com o local onde as crianças e adolescentes moram e com a cor.

O percentual de meninas e meninos da zona rural que não têm direitos garantidos é o dobro daquele nas áreas urbanas, 87,5% contra 41,6%. Meninas e meninos negros registram uma taxa de privação de 58,3%, entre crianças e adolescentes brancos, não passa de 40%. As regiões Norte e Nordeste aparecem com os maiores índices de privação de direitos, com exceção de moradia, em que a região Sudeste supera o Nordeste.

“As desigualdades de acesso a direitos entre negros e brancos ficam expressas neste estudo e são um dos principais aspectos que devem ser analisados quando se fala em redução da pobreza”, diz o texto, que acrescenta: “É preciso trabalhar mais e com maior precisão no desenho de políticas públicas e programas para crianças e adolescentes negros, com alocação suficiente de recursos orçamentários para que tenham acesso a todos os serviços, especialmente nas regiões Norte e Nordeste”.

O estudo mostra ainda que, no Brasil, entre as crianças que vivem na pobreza, seja por privação de renda ou de direitos, 13,9 mil não têm acesso a nenhum dos seis direitos analisados: “estão completamente à margem de políticas públicas”, diz o texto. Os resultados mostram que, das 61% de crianças e adolescentes brasileiros que vivem na pobreza, 49,7% têm um ou mais direitos negados.

Muitas dessas meninas e desses meninos estão expostos a mais de uma privação simultaneamente. Em média, tiveram 1,7 privação. Há 14,7 milhões de meninas e meninos com apenas uma, 7,3 milhões com duas e 4,5 milhões com três ou mais privações. O saneamento é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes, seja intermediária ou extrema, atingindo 13,3 milhões, seguido por educação, com 8,8 milhões; água, 7,6 milhões; informação, 6,8 milhões; moradia, 5,9 milhões; e proteção contra o trabalho infantil, 2,5 milhões.

Sem citar o percentual, diz o Unicef que, comparando os dados de 2005 e 2015, a pobreza monetária na infância e na adolescência foi reduzida no Brasil na última década, “mas as múltiplas privações a que meninas e meninos estão sujeitos não diminuíram em igual proporção”. Em síntese, quem era pobre continua pobre e sem acesso a serviços públicos básicos neste país tão desigual que Lula insiste ter melhorado muito durante a década petista no Planalto.

Num mundo em transformação rápida, é trágico saber que 25,7% da população de 10 a 17 anos não tiveram acesso à internet nos últimos três meses antes da coleta da Pnad 2015, sendo considerados privados de informação; 24,5% não acessaram à internet, mas têm televisão em casa, estando em privação intermediária; 1,3% não acessou a rede e não tem televisão em casa, estando em privação extrema. Entre eles, 500 mil meninas e meninos não têm acesso a nenhum meio de comunicação em casa, seja rádio, televisão ou internet.

Brasília - Cidade estrutural

Outros dados chocantes se referem à moradia e água. 11% vivem em uma casa com quatro ou mais pessoas por dormitório e cujas paredes e tetos são de material inadequado; 6,8% vivem em casas de teto de madeira reaproveitada e quatro pessoas por quarto, em privação intermediária; e 4,2% em casas com cinco ou mais por dormitórios e teto de palha, em privação extrema. Já 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm o direito à água garantido e 24,8% estão em privação de saneamento; 21,9% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em domicílios com apenas fossas rudimentares, uma vala ou esgoto sem tratamento; 3,1% não têm sanitário em casa.

Com base nesta triste realidade, dá para perceber o quanto o ex-presidente Lula é parcial em suas falas sobre as ações desenvolvidas pelos governos petistas ao longo de quase 14 anos para reduzir a miséria, especialmente no Nordeste, onde estão concentrados seus eleitores, a maioria privados da informação. Talvez seja melhor manter essa gente desinformada para continuar votando no partido.

Ainda agora foi exatamente isso que ele fez em um artigo publicado pelo jornal “The York Times” tentando vender a imagem de perseguido político pelas elites depois da “luta” em favor dos pobres. Na página de opinião do jornal norte-americano, Lula garantiu que os governos do PT conseguiram reduzir a pobreza em mais da metade em apenas oito anos. Mas ele não diz que entre os diversos candidatos à Presidência é um dos três mais ricos.

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“Nos meus dois governos, o salário mínimo aumentou 50%. Nosso programa Bolsa Família, que auxiliou famílias pobres ao mesmo tempo em que garantiu que as crianças recebessem educação de qualidade, ganhou renome internacional. Nós provamos que combater a pobreza era uma boa política econômica”, acrescentou.

É o fim da picada e grande covardia levar a miséria para os palanques e a imprensa internacional, iludindo o eleitorado para continuar com seu projeto de poder, favorecendo conhecidos ditadores em variados países com recursos públicos arrancados do contribuinte que poderiam ter sido aplicados em favor do povo brasileiro. Sobre esses desvios, nem uma palavrinha, apenas acusações ao Judiciário.

 

 

 

 

Aposentado: bola da vez

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Os aposentados passaram a ser as grandes vítimas do olhar pelo retrovisor do governador Fernando Pimentel, que está chegando ao fim de seu governo sem enxergar um palmo à frente do próprio nariz para equacionar o estado falimentar da administração estadual nos últimos anos, caracterizado por atrasos generalizados no pagamento do funcionalismo e credores diversos e descontrole total das contas públicas.

Coube ao deputado federal e coordenador de sua fracassada campanha à reeleição, Odair Cunha, a missão de alfinetar outra vez seus antecessores pelos crônicos problemas de caixa do Estado, o que Pimentel não teve competência para enfrentar e vencer. Cunha disse que uma das principais razões do problema de caixa foi a política adotada pelo ex-governador Antonio Anastasia (PSDB).

Na sua visão simplista de quem não deseja descascar o abacaxi em que os petistas enfiaram o Estado, Anastasia utilizou o fundo previdenciário para cumprir com despesas ordinárias do Executivo. “Os tucanos, em vez de capitalizarem o fundo previdenciário, na gestão de Anastasia acabaram com ele”, afirmou, para em seguida justificar o arrocho que já estão impondo aos inativos, sempre os últimos da fila na famigerada escala mensal de pagamento.

Cerca de R$ 16 bilhões estariam sendo retirados anualmente da receita de impostos de Minas para o pagamento dos servidores inativos. Até aí nada de novo, pois não é de hoje que técnicos e economistas vêm alertando para a necessidade de o país fazer a reforma da Previdência, projeto sempre sabotado pela oposição liderada pelos petistas no Congresso. Por isso mesmo, Cunha não tem autoridade para pregar qualquer discussão em torno do problema do financiamento da previdência pública ou privada.

Ele não vê que não há mais tempo para o atual governo fazer qualquer promessa, como a reconstrução do fundo por meio da negociação de ativos do Estado, como o fundo imobiliário e as ações de estatais como Codemig, Cemig e Copasa, que dependem de autorização legislativa e judicial. Não se tem a menor ideia da importância a ser levantada com essas operações, muito menos do prazo na linha do horizonte para a sua concretização. Os chamados fundos imobiliários, que seriam constituídos com locações e vendas de imóveis, incluindo a Cidade Administrativa, nada produziram mais de um ano após seu lançamento.

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Outra balela citada por ele é o estabelecimento de uma parceria com o governo federal, o que será impossível dado o discurso de ódio do governador Fernando Pimentel contra qualquer medida adotada pelo presidente Michel Temer. Não será no calor de uma campanha eleitoral já em andamento que a União vai discutir, por exemplo, a questão do ressarcimento aos Estados das perdas ocasionadas pela Lei Kandir, que isentou do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados às exportações.

Para que Minas volte a ter as contas em dia, o deputado afirmou ser preciso que o Brasil volte a crescer, a gerar emprego e distribuir renda. Se o problema de caixa do governo mineiro tem realmente agora algo muito estreito com o ambiente geral da economia, já era pra ter sido registrada alguma melhoria, pois a produção industrial vem crescendo mês a mês em quase todos os estados, o que significa mais impostos e mais empregos.

A mais nova estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que a produção cresceu em 13 dos 15 locais pesquisados na passagem de maio para junho, seguindo a média nacional de 13,5% registrada no período, sendo 7,1% em Minas. As maiores altas foram observadas nos estados do Paraná (28,4%), de Mato Grosso (25,6%), Goiás (20,8%), do Rio Grande do Sul (17,0%) e de Santa Catarina (16,8%). Também tiveram alta os estados de São Paulo (14,8%), Pernambuco (13,5%) e da Bahia (11,6%), entre outros.

No acumulado do ano, houve crescimento em dez dos 15 locais. Então é fácil perceber que, ao contrário do que diz Odair Cunha, Minas parece ser uma ilha desalentada, com seus municípios atolados em dívidas e credores do governo estadual em cerca de R$ 7,7 bilhões, dada a falta de iniciativa da administração petista para estimular o crescimento econômico ao insistir no olhar fixo pelo retrovisor como se o passado pudesse ser modificado a seu bel prazer.

Outro fracasso colhido por Pimentel foi em relação a expectativa de ampliar a arrecadação com o projeto de securitização da dívida tributária de milhares de contribuintes. Foi por água abaixo o sonho de utilizar os recursos para apagar o fogo das diversas dívidas, inclusive no pagamento ao funcionalismo, pois ao aprovar o projeto em segundo turno a Assembleia Legislativa determinou que os recursos obtidos com a antecipação do recebimento de dívidas tributárias e não tributárias serão destinados ao Tribunal de Justiça e aos municípios.

Dos R$ 2 bilhões previstos de receita, 30% vão cobrir os duodécimos devidos ao Judiciário e 70% terão como destino os cofres das prefeituras aos quais o Estado já deve cerca de R$ 7,6 bilhões por atrasos nos repasses aos setores de educação e saúde. Assim os recursos arrecadados pela securitização não conseguem sanar nem 20% do total da dívida do governo com os municípios.

Mas Pimentel é incapaz de avaliar as consequências de seus atos perante o eleitorado e decidiu dar um tiro no pé em plena campanha eleitoral ao vetar parte do projeto. E foi ágil ao brecar o artigo que vinculava ao pagamento de precatórios o dinheiro arrecadado com a operação de crédito que seria depositada em conta do Tribunal de Justiça, órgão responsável pela quitação daqueles compromissos, cujas liquidações estão interrompidas desde julho de 2016.

Estima-se que há hoje quase 11 mil precatórios à espera de pagamento, com valor estimado em R$ 4,5 bilhões, levando-se em conta juros e correção. A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já avisou que vai estudar medidas judiciais para garantir que os recursos sejam usados para pagar precatórios.

Ao vetar o artigo, o governador alegou que a autorização legal para operações de crédito é uma medida “imperiosa ao cumprimento pelo Estado de suas obrigações constitucionais em face da situação fiscal em que se encontra”. A oposição questionou o veto. “Por qual razão Pimentel quer gerenciar a conta e não quis confiar ao TJMG a prerrogativa de receber o dinheiro do empréstimo em conta específica para pagamento de precatórios?”, diz o texto.

Com o “dinheiro entrando no caixa único, o governo poderá usar para dar liquidez, assim como fez com os depósitos judiciais. Nada foi destinado para o pagamento de precatórios”, afirmou José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, presidente da Comissão de Precatórios da OAB de Minas.

Desesperado por não enxergar a luz no fim do túnel, na manha da última quarta-feira o governador se reuniu com diversos sindicatos para anunciar a criação de um comitê composto por representantes dos servidores, que irão acompanhar, regularmente, os dados fiscais do Estado. “Não estamos transferindo responsabilidade. Essa é uma responsabilidade do governo, mas será compartilhada com os sindicatos”, afirmou o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, um dos auxiliares que recebe um supersalário no governo falido.

Como de praxe, Helvécio lançou uma ducha de água fria em todos e foi logo avisando que não é possível garantir ao servidor o fim do escalonamento e dos atrasos nos pagamentos. “Só não houve a garantia porque não podemos dá-la. Isso não depende de vontade, depende de fluxo, e estamos utilizando o recurso corrente, o que entra no caixa a cada dia de pagamento de impostos, para pagar as folhas nas datas. Estamos falando de R$ 2,4 bilhões a cada mês da folha de ativos e inativos”. E mais não disse Magalhães.

 

A “santinha” enrolada

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A segunda semana de agosto chegou ao fim com péssimas notícias para os petistas, especialmente para o governador Fernando Pimentel e a tentativa de formar uma chapa puro sangue com o sugestivo nome “Lula livre”, num verdadeiro abraço de afogados no mar da corrupção, para disputar o Senado e o governo mineiro.

O objetivo do desgastado governador é convencer o ex-prefeito Patrus Ananias a disputar a segunda vaga ao Senado, ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff, o que não estaria longe de acontecer. Mas Dilma acaba de sofrer fortes arranhões em sua imagem, logo ela que até então permanecia praticamente isenta das imundícies praticadas por seu partido.

De um lado a marqueteira Mônica Moura voltou a afirmar em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, que negociou valores provenientes do setor de operações estruturadas da Odebrecht para a campanha de 2014 diretamente com Dilma. De outro a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras pelos prejuízos de mais de US$ 580 milhões dados à estatal com a aquisição da sucateada Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

A denúncia da marqueteira, que envolve também Patrus Ananias, tem o potencial de transformar Dilma numa espécie de “santinha do pau oco”, pois até agora ela vinha pousando de inocente em toda a parafernália de desvios de recursos públicos. Ela nega as acusações, mas Patrus admitiu ter sido financiado nas eleições diretamente pelo seu partido, um dos mais aquinhoados com recursos surrupiados dos cofres públicos, nada negociando ele próprio com os ratos.

Não bastasse esses dois eventos nas costas dos petistas nesta arrancada da campanha eleitoral em Minas e no Brasil, a força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná apresentou denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, o segundo preso há mais de dois anos e o primeiro não se sabe como continua solto até hoje.

Foram denunciados também os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana, pela suposta prática de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, todos estão envolvidos em atos ilícitos que culminaram com a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), ‘beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem’.

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A solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos, segundo a denúncia, ‘viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

“A promessa de propina aceita por Guido Mantega tinha o valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva”, afirma a Procuradoria.

“Este montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Moura e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.” Ficou comprovado que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente, Palocci e Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo.

“O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.” Para viabilizar o pagamento da propina para Mantega, que foi lançada na chamada ‘Planilha Italiano’, sub-conta ‘Pós-Itália’, Odebrecht ‘valeu-se de Migliaccio e Hilberto, que atuavam no Setor de Operações Estruturadas da empresa’.

Os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam a importância de R$ 15,15 milhões mediante vinte e seis entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do País, em contas mantidas em paraísos fiscais. Formam a base probatória da denúncia diversos depoimentos e elementos de corroboração apresentados por delatores que firmaram acordos com o Ministério Público Federal.

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Em seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Mônica contou que pela primeira vez na vida negociou diretamente com uma presidente e com candidato. “Depois ela (Dilma) me encaminhou a Guido para que eu resolvesse a parte por fora. A parte por dentro, não, foi toda negociada com ela o valor, mas o partido pagou, nota fiscal, o tesoureiro da campanha”, disse a marqueteira.

A empresária relatou que encontrou-se três ou quatro vezes com Guido Mantega, na casa dele, em Brasília, para acertar os pagamentos “por fora” negociados com Dilma. Em um dos encontros, disse ter questionado sobre a origem dos valores. “Cheguei lá com a negociação fechada e disse: ‘Acertei isso com a presidente e ela me disse que o senhor vai dizer como é que vamos fazer’. Aí, mais uma vez: ‘Vai ser a Odebrecht'”, disse a empresária.

A ação em que Mônica foi ouvida é sobre pagamentos não contabilizados da Odebrecht para o casal de marqueteiros, feitos no Brasil e no exterior. Mônica Moura e o marido, João Santana, foram responsáveis pelas últimas três campanhas do PT à Presidência da República e são acusados pelos procuradores da Lava Jato de receber dinheiro ilegal do setor de propinas da Odebrecht.

O Ministério Público diz ter identificado nas planilhas da Odebrecht repasses que somam R$ 23,5 milhões, entre 2014 e 2014, quando a Operação Lava Jato já estava em andamento. Mônica e João alegam que receberam apenas parte do valor. Já em relação a Pasadena, a CVM pede no relatório do inquérito administrativo instaurado em 2014, concluído em junho, que o colegiado da xerife do mercado responsabilize Dilma e os demais conselheiros por “ter faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição” da refinaria.

Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal. O então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, também foi responsabilizado por faltar com o dever de diligência, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administração.

Até agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, espécie de acordo para encerrar os processos na CVM. Convenhamos numa coisa: para quem até então vinha se passando por santinha em meio aos ratos de seu partido, é muita dor de cabeça num dia só, ainda mais quando ela tenta reunir força e arrumar a cara para sair em campanha ao lado de um governador tragado por um enorme atoleiro de dívidas e calotes em Minas Gerais.

 

A farra dos candidatos

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As convenções partidárias confirmaram 13 candidatos à Presidência da República, o segundo maior número desde 1989, quando foram 22 concorrentes, já que o comunicador Sílvio Santos teve a candidatura impugnada, mas apenas o PSDB e PT disputaram todas as eleições presidenciais com candidatos próprios, lembrando o velho clássico Atlético x Cruzeiro, com suas enormes farras e grandes arrecadações.

Como no campeonato mineiro de futebol, apesar do grande número de participantes, apenas dois ou três candidatos têm chances reais, ou seja, conquistar o Palácio do Planalto. O resto é apenas participante, embora às vezes se revelem bons valores em determinados momentos de campanha, como se viu no primeiro debate entre eles, encerrado na madrugada de sexta-feira.

Foi aquele bate boca tradicional de campanha que se repete a cada quatro anos, porém com alguns momentos de tensão proporcionados pelos nanicos, como Guilherme Boulos, do PSOL, que até surpreendeu pelo discurso, em especial no embate contra o deputado Jair Bolsonaro, que, na sua versão, seria um terrorista perigoso ligado à extrema direita, envolvido em atentado a bomba no quartel.

Claro que o velho capitão não quis revidar à altura, pois poderia chamá-lo de invasor de prédios públicos e cobrador de aluguéis dos miseráveis, pois sabe o grau de provocação a que tem sido submetido, não lhe interessando alimentar polêmica no instante em que estaria liderando as pesquisas de intenção de votos no cenário sem o ex-presidente Lula.

Os grandes derrotados no debate foram os petistas, por uma omissão incompreensível, pois poderiam ter representado seu candidato usando um dos dois vices da “chapa tríplex”, o ex-prefeito Fernado Haddad ou a comunista Manoela D’Ávila. Dessa forma, o nome de Lula praticamente nem chegou a ser lembrado no debate, que teve audiência recorde nas redes sociais, demonstrando que a tática petista foi um desastre, reforçando a tese de inelegibilidade.

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Insistir em fazer do presidiário o candidato levará o PT a um enorme vexame. Mas houve um pouco de tudo entre variadas trocas de farpas envolvendo o pedetista Ciro Gomes e o capitão. Ciro prometeu que, se eleito, vai limpar os nomes de milhões de consumidores endividados inscritos no SPC, o que arrancou risadas da plateia. Só não prometeu tirar os pontos da CNH ou zerar as multas de trânsito.

Depois de elogiar abertamente a candidata Marina Silva, sua antiga colega de trabalho no governo petista, por sua atuação na questão do Velho Chico, Ciro prometeu também recuperar o rio São Francisco, gravemente ameaçado de desaparecer do mapa pela estiagem e pela transposição de suas águas, uma obra faraônica e superfaturada até hoje inacabada e que não cuidou de preservar sua bacia hidrográfica.

Todos nutrem o sonho de comandar a nação, não se sabendo se por patriotismo ou fanatismo, pelo poder que o exercício do cargo confere ao seu ocupante, vontade de aparecer ou simplesmente porque a boca é boa, mesmo frente a desafios de um país com a economia, a segurança pública e o setor de saúde destruídos, para não falar no sucateamento de toda sua infraestrutura. E assim a farra vai seguir adiante.

Partido com maior número de filiados – 2,4 milhões -, o MDB não tinha candidatura própria há quatro eleições. Depois que o ex-governador de São Paulo e ex-presidente do partido, Orestes Quércia, ficou em quarto lugar na disputa de 1994, o MDB transitou entre chapas do PSDB e do PT, legendas antagônicas que monopolizaram as eleições desde aquele ano.

Após o lançamento do Plano Real, o tucano Fernando Henrique Cardoso venceu a eleição no primeiro turno em 1994, com 54,3% dos votos. Naquele ano, o cardiologista Eneas Carneiro, morto em 2007, conhecido pelo discurso agressivo e o bordão “meu nome é Eneas”, surpreendeu o país conquistando cerca de 4,6 milhões de votos, mais do que Quércia e do que o pedetista Leonel Brizola.

Em 1998, FHC acabou reeleito, novamente vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos. Naquele ano, 12 candidatos participaram da eleição presidencial. As eleições de 2002 marcaram o começo da hegemonia do PT: foram quatro vitórias seguidas, todas contra o PSDB, que está inchado de tanto apanhar da esquerda e dos corruptos.

Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito e reeleito em 2002 e 2006. Depois, Dilma Rousseff conquistou o Palácio do Planalto em 2010 e foi reeleita em 2014, mas não completou o mandato, sofrendo um processo legítimo de impeachment que insiste em chamar de “gorpi” patrocinado pelas forças reacionárias da direita. Detalhe importante que dá bem uma mostra da divisão do eleitorado: nas quatro últimas eleições presidenciais, a decisão veio no segundo turno.

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Deboches e montagens de imagens nas redes sociais têm servido para destruir determinadas figuras, como Bolsonaro e Lula, que poderiam estar protagonizando uma boa disputa, caso o ex-presidente pudesse participar da campanha, o que, pelo andar da carruagem, será impossível. Um Lula de calção de banho abraçado com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de biquini, ao lado de vários sacos de dinheiro, é a última versão dessa campanha predatória contra o petista.

Alguns dos principais candidatos presentes na TV Bandeirantes foram o senador paranaense Álvaro Dias, do Podemos, que prometeu fazer do juiz federal Sérgio Moro seu ministro da Justiça e refundar a República, o desbocado paulista criado no Ceará Ciro Gomes, do PDT, o tucano Geraldo Alckmin, unanimidade dentro de seu partido, que fala em resgatar a dignidade roubada dos brasileiros e em destravar a economia, o esquerdista Guilherme Boulos, do PSOL, líder dos sem-teto, que deseja arrancar dinheiro dos banqueiros e o ex-ministro Henrique Meirelles, do MDB, que tem como prioridades investir na infraestrutura e atrair investimentos para que o país cresça 4% ao ano.

O polêmico Jair Bolsonaro, do PSL, que tem se revelado um fenômeno e seria o único em condições de bater de frente com Lula caso este pudesse ter seu nome nas urnas, saiu-se relativamente bem dos ataques, mas fica mais a vontade quando está sozinho. Bolsonaro vem sendo violentamente criticado pela mídia e por seus adversários por suas posições consideradas radicais, mas nada disso importa ao seu eleitor, já que prometeu enfrentar o crime organizado com medidas duras e quer privatizar estatais e resgatar a moralidade.

Lula é um caso a parte e digno de aparecer no livro dos recordes ou no compêndio do anedotário. Mesmo recolhido à carceragem da Polícia Federal, desde o dia 7 de abril, cumprindo pena de 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, foi escolhido por aclamação pelo PT como candidato à Presidência da República.

Trata-se de um deboche ao Judiciário e de uma afronta aos demais candidatos e a própria legislação, já que condenado em segunda instância está impedido de participar do pleito pela Lei da Ficha Limpa. Mas os petistas não desistem e têm feito um enorme barulho nas redes sociais e na imprensa, mantendo acesa a chama de sua utópica candidatura, com sucessivos recursos à Justiça visando sua libertação e participação em programas eleitorais.

Outra candidatura que promete movimentar também a mídia é a de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, que teria alguma chance de ir ao segundo turno uma vez inviabilizada a pretensão de Lula, que neste caso já tem um plano B na figura do ex-prefeito Fernando Haddad para substituí-lo nas urnas.

Haddad e Manuela D’Ávila, sua vice, têm protagonizado uma situação até certo ponto hilariante, pois neste momento estariam apenas compondo uma espécie de “chapa tríplex”, com Lula à frente  com vaga cativa até o instante derradeiro de ser banido do processo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dois são como estepes calibrados que serão usados na hora certa, quando a chapa furar.

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Curiosamente, é conveniente nos atermos ao surrado discurso petista de que Dilma Rousseff foi vítima de golpe. Na prática os petistas já estão providenciando banir essa tese do noticiário e das mentes da militância, pois o PT se aliou em 15 Estados a partidos que apoiaram o impeachment da presidente cassada em 2016 e integraram o governo Temer. São exatamente essas contradições que favorecem Jair Bolsonaro.

Um levantamento feito pelo jornal “O Estado de S.Paulo” mostra que o PT será cabeça de chapa ao governo nas eleições em seis Estados em coligações com partidos que foram favoráveis ao impedimento. Na mão inversa, outros nove candidatos a governador de siglas que votaram pelo afastamento de Dilma vão ter o apoio do PT. Desses nove, há filiados ao MDB, PSD, PTB, PR e Rede. Outros quatro são do PSB, partido que em 2016 orientou voto favorável ao afastamento de Dilma.

Simultaneamente, a neutralidade do PSB isolou outro postulante ao Palácio do Planalto que disputaria votos no campo de esquerda, o ex-ministro Ciro Gomes. Na prática, o PT espera uma adesão à candidatura do ex-presidente Lula, ou a seu possível substituto, o ex-prefeito Fernando Haddad, por parte da maioria dos diretórios do PSB. Por bem ou por mal.

O caso mais emblemático é o de Minas, onde o MDB, que participou ativamente do governo petista, estaria em cima do muro entre apoiar decididamente a tentativa de reeleição de Fernando Pimentel, muito desgastado junto ao eleitorado, ou partir de vez para o colo do socialista Márcio Lacerda, que impôs sua candidatura na marra à revelia da direção nacional do PSB.

O que fica claro nisso tudo é que ninguém está com medo do montante de uma dívida pública muito perto do ponto de explosão em relação ao PIB ou dos sucessivos rombos orçamentários da ordem de R$ 140 bilhões ao ano, que estão se repetindo há seis anos. Nem mesmo o enfrentamento da criminalidade parece amedrontar alguns aventureiros, que estariam dispostos a investir pesado em segurança pública para reverter o atual quadro de mortes violentas no país.

CABO SANTO AGOSTINHO -PE  15/08/2017 EMBARGADO  ESPECIAL RECORD DE VIOLENCIA PE-

O tema também foi abordado no debate. Apenas para que se tenha uma pequena ideia da situação, convém lembrar que o Brasil bateu em 2017 o recorde de mortes violentas intencionais, como homicídios e latrocínios, da sua história. Foram 63.880 vítimas, o equivalente a 175 por dia ou 7 por hora. A taxa de mortes por 100 mil habitantes atingiu a marca de 30,8, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Trata-se de um país em guerra aberta entre as organizações criminosas, que apenas no primeiro dia de 2017 causaram 56 homicídios no interior do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O massacre se repetiria com intensidade similar em Boa Vista, na Penitenciária Agrícola Monte Cristo, onde 33 morreram, e na Penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal, onde ao menos 26 foram mortos.

À frente desse contexto de confronto estão o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), elevando o número de assassinatos cometidos nas ruas em diversos Estados. Mais de um ano depois dos assassinatos marcados pela crueldade, com decapitações e esquartejamentos, o Estado constatou que a superlotação e as condições precárias ainda são uma realidade quase intocada nos presídios, em meio ao fortalecimento das facções e uma violência que só avança nas cidades.

E os candidatos estão aí, muitas vezes olhando pelo retrovisor da história, batendo em temas já superados, impulsionados pela mídia esquerdopata, que insiste no revanchismo contra aqueles que lutaram contra as tentativas de implantação do comunismo por aqui. Só nos resta agora testemunhar a farra da propaganda e do marketing até as eleições.

Mas primeiro será preciso acordar o eleitorado, que está muito desinteressado e mais preocupado com a onda de violência, o desemprego e a falta de assistência por parte do poder público em todos os sentidos, apesar do massacre dos impostos e das exigências que lhe são impostas neste país da impunidade e da corrupção.

Legislando em causa própria

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No mesmo dia em que decidiram enviar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16,38% em seus próprios vencimentos, o que causará um imenso efeito cascata sobre a folha de pagamento de todo o funcionalismo, impactando Estados e municípios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) providenciaram uma espécie de compensação para atender enorme clamor popular.

O tiro pode sair pela culatra, pois uma pesquisa do Senado indica que os parlamentares seriam contra a aprovação da mensagem com o reajuste, por considerar que a medida vai gerar um impacto muito forte sobre o orçamento, comprometendo de vez o ajuste das contas públicas por ampliar o rombo. O índice está muito acima da inflação oficial que serve para corrigir contratos diversos.

Em uma decisão para agradar o eleitorado, a maioria da Corte decidiu nesta quarta-feira que não há prazo para protocolar ações de cobrança de danos causados por agentes públicos ou privados em casos envolvendo atos de improbidade administrativa. Isso quer dizer que roubar o erário não vai mesmo compensar, pois o ladrão poderá ser alcançado em qualquer época para responder por seus crimes.

O Ministério Público havia alertado que se fosse mantido o prazo de prescrição de cinco anos, findo o qual não havendo apuração e julgamento o larápio estaria livre da acusação, as investigações da Operação Lava Jato seriam gravemente afetadas, com tendência ao arquivamento de processos famosos como os do mensalão. A votação foi uma mudança no entendimento de grande parte dos ministros.

É que na semana passada havia sido formada maioria a favor da prescrição, ou seja, do prazo de cinco anos para que o governo ou Ministério Público possam entrar na Justiça para cobrar prejuízos que foram causados à administração pública após a condenação do réu por improbidade administrativa. A alteração no resultado do julgamento ocorreu diante da mudança nos votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Nenhum deles disse ter se sentido pressionado pela opinião pública, que em coro condenava a delimitação de um prazo prescricional. Ao justificar sua mudança de posição, Barroso disse que mudou seu voto porque recebeu diversos elementos sobre o impacto da decisão no combate à corrupção por atos de improbidade.

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Já o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, preferiu fazer ouvido de mercador aos queixumes da sociedade e reafirmou o seu voto, argumentando que a imprescritibilidade beneficia a inércia. Moraes também chamou de “falácia” declarações de membros do MP, por meio da imprensa, que de a prescrição afetaria as investigações da Operação Lava Jato.

“O que atrapalha o enfrentamento contra corrupção é a incompetência. Alguém, seja órgão da administração, o MP, que tem ciência do fato, tem 5 anos para investigar ou 12, 16, se corresponde a crime, na verdade, se nesse prazo não conseguiu o mínimo para ingressar com a ação ou é porque nada há ou porque é incompetente”, afirmou.

Também o ministro Gilmar Mendes voltou pela prescrição e disse que a falta de prescrição apenas estimula abusos do MP contra administradores públicos. “Isso nada tem a ver com combate à corrupção e muito menos com a Lava Jato”, acrescentou. Em casa de ferreiro, espeto de pau, diz um velho ditado popular. Como Mendes e Moraes podem ser favoráveis à prescrição, se ambos estão carecas de saber que no Supremo centenas de processos prescrevem sem solução dada a morosidade da máquina?

Paciência tem limite e o cidadão está perdendo a sua, não sendo à toa que vira e mexe critica asperamente e até com palavrões pelas redes sociais os membros da mais alta Corte de Justiça, o que é uma lástima. A história do próprio caso que deu origem às discussões no Supremo é uma prova cabal da letargia que toma conta da Justiça.

Refere-se a um recurso de um ex-prefeito do município de Palmares Paulista (SP) contra condenação por improbidade em uma licitação para o desmantelamento de uma Kombi e um Ford Royale, dois veículos usados pela administração da cidade, em 1995, portanto há mais de 23 anos.

De acordo com o Ministério Público, a alienação dos carros violou a lei de licitações por ter sido assinada por meio da modalidade carta-convite ao invés de um leilão. Além disso, os carros foram avaliados abaixo do valor de mercado e trouxeram prejuízos de aproximadamente R$ 8 mil aos cofres públicos. Esse seria um prejuízo irrecuperável e embora irrisório frente aos desmandos gigantescos praticados ultimamente, serve para ilustrar a situação.

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Abacaxis do gênero vão ficar, de agora em diante, nas mãos do ministro Dias Toffoli, que acaba de ser eleito para comandar a Corte a partir do próximo mês, em substituição a Cármen Lúcia, para cumprir um mandato de dois anos. O novo vice-presidente será o ministro Luiz Fux. Ambos tomarão posse no dia 13 de setembro e terão pela frente as demandas que surgirão nas eleições de outubro, inclusive o caso do ex-presidente Lula.

Toffoli tem 50 anos e foi nomeado para o STF em 2009 exatamente por Lula, depois de ter sido advogado-geral da União e advogado de campanhas eleitorais do PT. Mas o cargo, porém, além do status, reúne outras características, conferindo ao seu ocupante poder quase divino de vida ou morte sobre o destino dos corruptos. É tudo que os petistas aguardam para livrar seus figurões da cadeia.

A proposta de aumento salarial para 2019 foi aprovada por 6 votos a 4. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste é de 16,38%. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros pode chegar a R$ 39 mil.

Num cenário de rombos persistentes ao redor de R$ 140 bilhões há mais de seis anos no orçamento federal, isso será fatal para comprometer de vez as contas públicas pela indexação sobre a folha do funcionalismo federal e as finanças de Estados e municípios. Como quem paga as contas é a sociedade, que vem sendo extorquida até a exaustão, é de se esperar novos arrochos daqui pra frente e mais sacrifícios.

Para acomodar o impacto orçamentário do reajuste, o STF veio com o discurso surrado do remanejamento de recursos, principalmente da área de comunicação institucional, atingindo a TV Justiça, aquela que presta serviço de divulgação e prestação de contas ao grande público sobre os atos e sessões do Judiciário, aquela que lava a roupa suja ao vivo aos olhos da comunidade. Calcula-se que o impacto do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário.

Alguns tentaram se antecipar às críticas explicando que não estavam deliberando sobre seus vencimentos. “Estamos contemplando a situação de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles projetos que estão em tramitação no Congresso”, disse o ministro Ricardo Lewandowski, aquele que criou um artifício jurídico para livrar Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos por ocasião do impeachment.

Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli, também apareceu de cara lavada para tentar explicar que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas, já que a Corte cortará despesas do próprio orçamento por meio do remanejamento de recursos.

“Isso tem de ficar muito claro, principalmente para a imprensa. Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo, está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios”, frisou Toffoli.

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Ainda bem que houve quem demonstrasse certo pudor. A atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a situação fiscal não melhorou e temer um efeito cascata nas contas públicas de todo o país.

“A questão principal de eu não ter incluído se deve à circunstância de o aumento do Supremo fazer com que haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário pra todos os magistrados, que é a grande preocupação que a gente tem”, observou Cármen. Seu posicionamento foi endossado pelo decano da Corte, ministro de Celso de Mello.

“Estamos em face de escolhas trágicas”, disse Celso de Mello, ressaltando que há “pretensões importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos”. Celso de Mello destacou em seu voto “a crise fiscal que afeta o Estado, a crise social que se projeta sobre milhões de desempregados, tendo em vista a própria crise administrativa, que tem levado à inoperância do Estado em matérias sensíveis como a saúde pública – temos exemplos trágicos e dramáticos – , tendo em vista a crise do orçamento, que se projeta”. Mas não adianta o apelo do decano.

A decisão “democrática” está tomada e não temos a quem recorrer. É por isso que o Supremo está caindo no descrédito e muitos questionam sua real utilidade como Corte máxima de Justiça, quando toma o fisiologismo como lema e põe-se a reformar sentenças para soltar ladrões, acatando recursos de corruptos poderosos.